quinta-feira, 8 de janeiro de 2009

Diplomação e mandato de João da Costa ficam sub-judice.


Por: Democratas Pernambuco ( http://www.democrataspe.org/)


O juiz da Nona Zona Eleitoral, Jorge Américo, acatou ontem (05/01) três recursos contra a diplomação do prefeito do Recife, João da Costa (PT), movido pelo Democratas. Com a decisão, os recursos viram ações judiciais tornando o mandato do petista sub judice até decisão final no TSE em Brasília. O petista deve ser notificado hoje (06/01). Nas ações, o prefeito responde por abuso do poder político e econômico na campanha eleitoral em três situações específicas: na primeira, por uso de funcionários públicos municipais, em horário de expediente, transformando a Secretaria de Educação num comitê eleitoral para beneficiar o petista. Neste caso, João da Costa foi denunciado pelo Ministério Público, com base em provas da Polícia Federal, e chegou a ter sua candidatura cassada pela Justiça em primeira instância por crime eleitoral. Na segunda ação, o petista terá de explicar à Justiça Eleitoral a utilização da Qualix, empresa contratada pela Prefeitura do PT e que tem um dos maiores contratos de prestação de serviços na gestão petista, na limpeza do seu comitê eleitoral. O prefeito responderá, ainda, pela denúncia de distribuição de peixes no Pina, por um cabo eleitoral de sua campanha, em troca de votos. “Esses três recursos são independentes e correm em paralelo às ações de investigação judicial propostas pelo Ministério Público, que estão no TRE e tratam dos mesmos crimes eleitorais”, afirmou o coordenador Jurídico do Democratas, Ramiro Becker. Segundo Becker, as ações de investigação serviram de base para os recursos contra a diplomação

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